Bruxelas pede à Mongólia que cumpra o pedido do TPI e detenha Putin durante a sua visita oficial

A Comissão Europeia está a apelar à Mongólia para que cumpra as suas obrigações para com o Tribunal Penal Internacional (TPI) e prenda Vladimir Putin durante a sua próxima viagem ao país.

“A Mongólia é parte integrante do Estatuto de Roma do TPI desde 2002, com as obrigações jurídicas que este implica. Manifestámos a nossa preocupação relativamente a esta visita e afirmámos claramente a nossa posição em relação ao TPI através da nossa delegação na Mongólia”, afirmou um porta-voz da Comissão Europeia, referindo-se ao tratado que sustenta o tribunal.

“A UE apoia a investigação do Procurador do TPI na Ucrânia e apelamos à cooperação de todos os Estados Partes”.

A visita de Putin, agendada para terça-feira, representará a primeira vez que o Presidente russo se aventura no território de uma parte do TPI desde que o tribunal emitiu um mandado de captura contra ele por crimes de guerra cometidos na Ucrânia. Uma viagem anterior à África do Sul, outro Estado signatário, foi cancelada na sequência de um protesto internacional.

Putin e uma das suas deputadas, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, são acusados de serem responsáveis pela deportação e transferência de crianças ucranianas das zonas ocupadas para a Rússia. O Kremlin descreveu as acusações como “ultrajantes e inaceitáveis”, rejeitando a decisão do TPI como “juridicamente nula”.

A Rússia não é parte signatária do Estatuto de Roma. Em contrapartida, a Mongólia é e, por conseguinte, espera-se que cumpra os mandados de captura emitidos pelo tribunal. O Tribunal de Haia não dispõe de meios para fazer cumprir as suas decisões e depende dos Estados signatários para fornecer os recursos necessários, nomeadamente colocando sob prisão qualquer suspeito que ponha os pés no seu território.

A Mongólia não deu qualquer indicação de que iria avançar e cumprir o pedido durante a visita de alto nível, organizada a convite do Presidente da Mongólia, Ukhnaagiin Khürelsükh. Espera-se que os chefes de Estado mantenham conversações oficiais e celebrem uma série de marcos nas relações bilaterais.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou que “não há preocupações” relativamente à viagem. “Estamos a ter um diálogo maravilhoso com os nossos amigos da Mongólia”, afirmou.

O TPI não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Na semana passada, um porta-voz do TPI recordou à Mongólia as obrigações que lhe competem por força do Estatuto de Roma e afirmou que “em caso de não cooperação, os juízes do TPI podem fazer uma constatação nesse sentido e informar a Assembleia dos Estados Partes. Cabe então à assembleia tomar as medidas que considerar adequadas”, sem especificar a natureza dessas medidas.

A Human Rights Watch também interveio no debate, instando a Mongólia a recusar a entrada de Putin ou a prendê-lo.

“Acolher Putin, um fugitivo do TPI, não seria apenas uma afronta às muitas vítimas dos crimes cometidos pelas forças russas, mas também minaria o princípio crucial de que ninguém, por mais poderoso que seja, está acima da lei”, disse Maria Elena Vignoli, conselheira sénior de justiça internacional da Human Rights Watch.

A organização referiu que a Mongólia se encontrava entre os 94 países que assinaram, em junho, uma declaração conjunta em que declaravam o seu “apoio inabalável” ao TPI, depois de o Procurador Karim Khan ter sido alvo de reações negativas por ter solicitado mandados de captura contra dois funcionários israelitas, incluindo o Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu, e três líderes do Hamas.

Um dos juízes efectivos do TPI, Erdenebalsuren Damdin, é natural da Mongólia.