O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, arquivou um pedido do partido Novo, que queria a investigação dos desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).Salomão disse que não cabe a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste tipo de processo.

– O CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisão exclusivamente jurisdicional, para corrigir eventual vício de ilegalidade ou nulidade.

Vieira é juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF. Já Marco Antônio foi juiz auxiliar do magistrado do STF durante o período em que ele comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

ENTENDA
No período em que o ministro Alexandre de Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gabinete do magistrado no STF teria usado de maneira não oficial a estrutura do TSE para produzir relatórios sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo a partir de diálogos obtidos pelo jornal.

De acordo com o veículo, os documentos produzidos pelo setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral foram usados para embasar decisões do ministro no inquérito das fake news, do STF.

As mensagens obtidas pela Folha englobam o período de agosto de 2022 até maio de 2023. Entre os nomes citados pela reportagem estão o juiz instrutor Airton Vieira, assessor de Moraes no Supremo, e Eduardo Tagliaferro, perito criminal que comanda a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.

De acordo com o jornal, nenhum dos casos apontou que os relatórios sobre os aliados de Bolsonaro teriam sido pedidos de maneira não oficial por Moraes ou por seu gabinete no STF. Segundo a Folha, alguns documentos foram pedidos por algum juiz auxiliar do TSE ou, em alguns casos, como denúncia anônima.

Um dos diálogos revelados trata do jornalista Rodrigo Constantino. Um assessor compartilhou no WhatsApp um pedido de Moraes para que fossem analisadas mensagens do jornalista sobre o TSE. O assessor teria pedido um relatório ao TSE sobre a conversa e dito que as decisões posteriores seriam dadas pelo STF.

– Através de nosso sistema de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste Tribunal, recebemos informações de frequentes postagens realizadas pelo perfil @Rconstantino, esse em uso na plataforma Twitter, no qual informam existir diversas postagens ofensivas contra as instituições, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral – informa o documento elaborado pela Corte Eleitoral.

O jornal chegou a procurar o ministro e os assessores que aparecem nos diálogos, mas nenhum deles respondeu a nenhum questionamento.

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