O projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ no estado do Rio de Janeiro, de autoria da deputada estadual Índia Armelau (PL), será votado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ferrenha defensora das pautas conservadoras, Armelau é vice de Alexandre Ramagem (PL) na briga pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

A proposição estabelece multa superior a R$ 1,3 mil aos pais que permitirem a participação dos filhos nos referidos eventos. Os organizadores que desrespeitarem, poderão ter de pagar R$ 3,1 mil na primeira incidência, R$ 6,8 mil na reincidência e R$ 9 mil na terceira incidência. Na reincidência, está prevista a suspensão de eventos por um ano, e na terceira incidência, a suspensão será por dois anos. A proposta prevê a obrigatoriedade do Conselho Tutelar nos locais onde sejam realizados os eventos, permanecendo até findar o ato.

Índia visa proteger os menores e impedir que eles estejam expostos a eventos que disseminem “sexualização precoce, afastando o exercício disfuncional da liberdade de expressão e da autoridade parental, preservando, assim, a inocência das crianças e adolescentes”.

Por: marcos Melo

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