A sentença estabeleceu penas de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 4 meses de detenção, ambas em regime aberto. Contudo, essas penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de uma indenização de 35 salários mínimos a Hickel.

Além disso, Hang foi multado em 20 dias-multa, com cada dia avaliado em 10 salários mínimos, totalizando cerca de 300 mil reais.

Condenação por difamação e injúria: decisão judicial

Hang foi condenado por ter chamado Hickel de “esquerdopata” e sugerido que ele “vá para Cuba”, após o arquiteto ter liderado campanha contra a instalação de uma “estátua da liberdade” em frente a uma nova filial da Havan no município gaúcho de Canela.

Ao GLOBO, Hang afirmou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, afirmou em nota.

O que levou à condenação de Luciano Hang?

A condenação ocorreu durante uma sessão telepresencial realizada no dia 23 de julho de 2023. A sessão foi presidida pelo Desembargador Luciano Andre Losekann e teve como relator o Desembargador Marcelo Machado Bertoluci. O tribunal, por maioria, decidiu reformar o decreto absolutório anterior e condenar Hang por calúnia e difamação.

Os crimes de calúnia e difamação envolvem a propagação de informações falsas ou imprecisas sobre alguém, com o intuito de prejudicar a sua reputação e imagem perante terceiros. Durante a sessão, um dos desembargadores afirmou que: “Não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido cada vez mais frequentes.”

Relembre o caso: choque de opiniões sobre a estátua da liberdade

Tudo começou em 2020, quando Hang publicou um vídeo em sua página no Facebook atacando Hickel. O arquiteto liderava uma campanha contra a instalação de uma “estátua da liberdade” em frente a uma nova filial da Havan em Canela. No vídeo, Hang exibia uma foto de Hickel e postagens antigas do arquiteto nas redes sociais, criticando-o por seu apoio ao movimento “Ele, Não” e por se posicionar contra a eleição de Bolsonaro em 2018.

Utilizando termos ofensivos, o empresário chamou o arquiteto de “esquerdopata” e sugeriu que ele “vá para Cuba”. Na época, Humberto Hickel, que foi vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB-RS) entre 2012 e 2013, e é o atual presidente do núcleo do IAB na Região das Hortênsias, iniciou um abaixo-assinado contra a construção da estátua.

Porque a estátua causou tanta polêmica?

Hickel considerou a estátua um “pastiche” que desrespeita o ambiente urbano de Canela. Argumentou que a estátua violava artigos do Plano Diretor municipal, que busca preservar a harmonia arquitetônica e o patrimônio histórico da cidade.

O arquiteto acredita que a estátua é uma afronta ao planejamento e à identidade do município. Ele também destacou que a intervenção urbana deve seguir diretrizes que respeitem a história e a arquitetura local, evitando imposições que descaracterizam a cidade.

Como fica a liberdade de expressão na internet?

A condenação de Hang levanta a discussão sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente na internet. A decisão do tribunal é um exemplo de como discursos ofensivos e difamatórios podem ter graves consequências legais.

Para muitos, o caso é um lembrete de que a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade e respeito ao próximo.

Por outro lado, há quem defenda que a condenação representa uma ameaça à liberdade de expressão, fundamental para a democracia e para o livre debate de ideias.

• • 1ª Câmara Especial Criminal – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

• • Luciano Hang – empresário e proprietário das lojas Havan

• • Humberto Tadeu Hickel – arquiteto e atual presidente do núcleo do IAB na Região das Hortênsias

• • Estátua da Liberdade – objeto da polêmica em Canela

• • Liberdade de expressão – tema central da discussão judicial
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  • A decisão judicial é um marco na luta contra discursos de ódio e difamação na internet, e certamente trará repercussões tanto para a sociedade quanto para o meio empresarial.