A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro texto-base da regulamentação da reforma tributária, com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. Entre outros pontos, a proposta amplia a cesta básica com imposto zero e o alcance do mecanismo de devolução de parte dos impostos, o chamado cashback.

O texto votado inicialmente havia deixado a carne fora da lista de produtos isentos. Mas após a votação, o relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou em discurso que mudaria outra vez o seu relatório para incluir também carnes, queijos, peixes e sal na cesta básica zerada.

– Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, porque o sal também é um ingrediente na culinária brasileira – afirmou Lopes, em plenário.

Pivô dos principais embates no Congresso nos últimos dias, a demanda pela isenção das proteínas animais – defendida pelo setor de alimentos, pela bancada do agronegócio e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – acabou sendo aprovada por meio de um destaque do PL, que lidera a oposição.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária sobre bens e serviços foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. A fase atual é de regulamentação do que foi aprovado anteriormente. O governo ainda vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a tributação sobre renda e patrimônio.

O projeto aprovado nesta quarta pela Câmara trouxe o coração do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do IVA – que unificará cinco tributos existentes hoje. Serão dois IVAs: um de competência do governo federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um de estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

*Com informações AE

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