URGENTE: agricultores entram com ação no STF contra arroz estatal de Lula.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo Lula de permitir a importação de arroz subsidiado no âmbito das operações de ajuda humanitária no Rio Grande do Sul.
A CNA argumenta que, como quase 85% da safra de arroz plantada no estado já havia sido colhida antes das chuvas, não havia risco de desabastecimento.
De acordo com dados realistas do setor, a safra gaúcha de 2023/2024 atingiu aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, um volume semelhante ao colhido no estado na safra anterior de 2022/2023, que foi de 7,239 milhões de toneladas, segundo informações do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga).
A CNA também alega que os produtores rurais do Rio Grande do Sul nunca foram consultados no processo de formulação dessa política de importação do cereal. Além disso, tanto os sindicatos locais quanto a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA possuem informações técnicas relevantes sobre a produção e colheita de arroz, demonstrando que o risco de desabastecimento é inexistente e que a política de importação do arroz seria prejudicial e contraproducente para o funcionamento do mercado.
Na Câmara, a oposição ao governo Lula apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) após o Ministério da Agricultura anunciar a compra de um milhão de toneladas de arroz para tentar regular o mercado brasileiro após as enchentes no Rio Grande do Sul.
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) alega que houve desvio de finalidade e violação do princípio da moralidade pública por parte do governo federal ao fazer propaganda governamental de uma “medida emergencial para um ente em estado de calamidade pública”. Segundo ele, o arroz colhido até o momento é suficiente para abastecer todo o país, tornando desnecessária a importação de grãos de arroz, especialmente com a inscrição do logotipo do governo Lula da Silva, o que caracteriza propaganda institucional irregular, especialmente em ano eleitoral, configurando abuso de poder político.
As medidas anunciadas pelo governo incluem a autorização para a compra pública de arroz importado e a criação de crédito extraordinário no valor total de R$ 6,7 bilhões para aquisição e formação de estoques reguladores do produto pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Até o momento, já foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até um milhão de toneladas de arroz importado.
O governo federal também decidiu zerar até 31 de dezembro a tarifa de importação de três tipos de arroz. Essa medida visa evitar o aumento no preço do quilo do arroz devido à crise das chuvas no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção do grão no país.
O Ministério da Agricultura espera buscar outros mercados, como Tailândia e Vietnã, uma vez que a produção dos países do Mercosul não é suficiente para atender à demanda. Até abril de 2024, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado. Dois tipos de arroz não parboilizado e um tipo polido foram incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, permitindo que o país ajuste a tarifa sem consultar os demais membros do bloco.
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