Texto foi aprovado na Câmara em acordo com o Planalto e agora segue para o Senado.

É recorrente que consumidores de sites internacionais acompanhem a passagem dos seus produtos pela fiscalização aduaneira questionando-se suas compras serão ou não taxadas. Mas agora o imposto de importação está prestes a se tornar uma certeza.

Isso porque, na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou em menos de 15 segundos a taxação de compras internacionais de até 50 dólares. Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o imposto de importação foi fixado em 20%.

A medida foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e agora segue para o Senado. A votação está prevista para ocorrer na próxima semana.

A mudança é uma demanda do setor varejista nacional, que considera desleal a concorrência com empresas estrangeiras isentas de impostos. Atualmente, apenas 17% de ICMS é cobrado sobre o e-commerce internacional.

Segundo informações do Estadão, nos bastidores, empresas do setor têxtil nacional chegaram a ameaçar transferir suas produções para o Paraguai se as plataformas estrangeiras não fossem taxadas.

ACORDO
Para conseguir aprovar a medida impopular, Lira foi ao Palácio do Planalto debater a questão pessoalmente com Lula. Na reunião, eles chegaram a um meio-termo de 20% substituindo a proposta inicial que previa uma alíquota de 60% para produtos até 50 dólares (aproximadamente R$ 260).

Para produtos mais caros, no entanto, a taxa será de 60%, e o limite para remessas é de 3 mil dólares (cerca de R$ 15,61 mil).

A decisão afeta a compra em sites muito populares, como Shein, Shoppee, AliExpress, entre outros.

REMESSA CONFORME
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda anunciou o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, prática usada por plataformas internacionais para evitar tributos. Contudo, o Planalto recuou após uma forte repercussão negativa.

Em agosto do ano passado, o governo lançou o programa Remessa Conforme, isentando de imposto as compras internacionais abaixo de 50 dólares para as lojas que aderissem o projeto.

Com a aprovação do novo texto no Congresso, porém, a isenção será substituída pela cobrança de 20% de imposto de importação, somando-se aos 17% de ICMS. Segundo estimativas da Warren Investimentos, a nova taxação pode gerar R$ 1,3 bilhão para os cofres da União neste ano.

Por: Thamirys Andrade 

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