O advogado Sebastião Coelho, que é desembargador aposentado, passou a compor a defesa do deputado federal cassado Daniel Silveira, nesta sexta-feira (17). Ele vai trabalhar junto ao atual advogado de Silveira, Paulo Faria.

Coelho ganhou notoriedade no cenário nacional no ano passado, durante sua sustentação oral no primeiro julgamento dos presos do 8 de janeiro, onde, frontalmente, disse aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que eles são as pessoas mais odiadas do Brasil.

Silveira foi preso em 2022 após publicar um vídeo dizendo que se imaginava agredindo fisicamente os ministros do STF e os desafiou a prender o general de Exército Eduardo Villas Bôas por críticas ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo tribunal. O deputado ainda fez referência à cassação de juízes do Supremo pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5) durante o período militar.

Embora haja muita discordância entre juristas quanto ao teor das declarações proferidas por Daniel Silveira, a letra fria da Constituição Federal prevê, em seu artigo 53, que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Por: Marcos Melo

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