O ministro Flávio Dino pediu vista, neste domingo (12), de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Bolsonaro acusa Janones de injúria e calúnia por causa de postagens do congressista no X. Nas postagens, Janones chama Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “bandido fujão”, “ladrão de joias” e “ladrãozinho de joias”.

O pedido de vista significa que Dino deseja ter mais tempo para analisar o caso antes de votar, e suspende a tramitação do caso. Pela regra atual da Corte, Dino tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

O assunto está sendo julgado pelo plenário virtual do STF, modalidade na qual não há debate cara a cara entre os magistrados sobre o tema. Mesmo com o pedido de vista de Dino, os demais ministros podem depositar seus votos por escrito. Trata-se de uma votação preliminar, e não do mérito do caso: se a queixa-crime for aceita, aí sim Janones se torna réu em uma ação penal na Corte.

No momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor de Bolsonaro – isto é, para que a Suprema Corte receba a queixa-crime e torne Janones réu em uma ação penal pelo crime de injúria.

Votaram neste sentido Cármen Lúcia, relatora do caso, e Alexandre de Moraes. Para ambos, Janones deve responder pelo possível crime de injúria, mas não de calúnia, que é o que ocorre quando alguém acusa outra pessoa de cometer crime sabendo que não é verdade.

Em meados do mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela abertura da ação penal contra Janones.

A posição da PGR no caso foi externada pelo vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho.

Segundo ele, ao usar os termos “miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino”, Janones “em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar”.

Já Cristiano Zanin – que, assim como Dino, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF – votou para rejeitar totalmente a queixa-crime.

Para o ministro, as declarações de Janones estão protegidas pela chamada imunidade parlamentar, uma garantia dada pela Constituição aos congressistas para que não sejam perseguidos ao exercer sua função.

– Entendo, pois, caracterizado o nexo entre a manifestação do deputado federal, ora querelado, e o exercício de sua função de parlamentar, de sorte que a proteção da imunidade material obsta o recebimento da presente queixa-crime – escreveu Zanin em seu voto.

Em novembro de 2023, Janones lançou um livro sobre sua atuação nas redes sociais na campanha eleitoral de 2022. O deputado mineiro foi um dos mais ativos defensores da candidatura de Lula naquele ano – sua influência nas redes era tão grande que o fenômeno chegou a ganhar o epíteto de “janonismo cultural”.

Depois, o termo foi apropriado pelo deputado no título do livro, batizado de Janonismo Cultural: O uso das redes sociais e a batalha pela democracia no Brasil. Na obra, o parlamentar admite ter espalhado boatos envolvendo o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, morto em março de 2020.

No livro, Janones conta que deu a entender que tinha obtido e repassado a Lula documentos comprometedores sobre Bebianno às vésperas de um debate do petista com Bolsonaro – as circunstâncias da morte do ex-ministro geraram comoção, à época

– Horas antes de o debate começar, publiquei uma foto minha segurando alguns papéis. A legenda dizia: “Tá tudo na mão do pai, agora é com ele. Seja o que Deus quiser!”. O que Jair Bolsonaro temia? Que eu tivesse entregado documentos sobre Gustavo Bebianno para Lula às vésperas do último debate. Até eu me impressionava com minha capacidade de mexer com eles – escreveu o deputado mineiro.

Na ocasião, um grupo de deputados bolsonaristas chegou a pedir que Janones fosse investigado pelo caso.

*AE