O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (9), em votação simbólica, os projetos de lei que permitem acelerar a liberação de emendas para socorrer o Rio Grande do Sul. O estado vive situação de calamidade pública devido a enchentes causadas por fortes chuvas nos últimos dias.

Essa modificação foi incluída em um dos projetos que visa permitir que os recursos de emendas de pagamento obrigatório tenham prioridade na execução orçamentária quando forem destinados a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública reconhecidas pelo Executivo, como é o caso do Rio Grande do Sul nesse momento.

No projeto, havia ainda a possibilidade de a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) ter o poder de realocar verbas também sem passar pelo Congresso. Por ser polêmica, essa medida acabou ficando de fora do parecer final da proposta.

A outra proposta tem objetivo de dar aos parlamentares o poder de enviar, sem precisar de justificativa técnica, parte de suas emendas individuais a municípios em situação de calamidade pública que não sejam de sua base eleitoral. Nesse caso, deputados e senadores de outros estados poderiam mandar suas verbas ao Rio Grande do Sul de forma menos burocrática.

*AE

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