A Câmara Municipal de Londrina, no Paraná, aprovou um projeto de lei que proíbe a participação de pessoas trans em times esportivos do sexo oposto ao de seu nascimento. De autoria da vereadora Jessicão (PP), o projeto dispõe que as competições que sejam promovidas ou patrocinadas pela Prefeitura respeitem o sexo biológico dos competidores, quer sejam em competições coletivas ou individuais.

O texto diz que “a obrigatoriedade da identificação do atleta por meio do sexo biológico de seu nascimento, ‘feminino’ ou ‘masculino’, visa promover a equidade física e psicológica nas competições, eventos e disputas de modalidade esportivas”.

A autora do projeto disse que sua intenção é trazer justiça às mulheres, para que, no esporte, possam competir apenas com mulheres de nascimento.

– Quem nasceu homem tem que competir com quem nasceu homem e o mesmo vale para as mulheres – disse a vereadora ao Pleno.News.

O projeto aprovado traz algumas consequências a quem não cumprir a lei, caso seja sancionada pela Prefeitura, como proibir a expedição do alvará para competições ou eventos que tenham atletas trans em times do sexo biológico contrário. Além disso, os responsáveis pela competição serão multados em R$ 10 mil.

Outro ponto da lei é vetar bolsas para atletas que disputem na modalidade não correspondente ao seu sexo biológico. E o vínculo entre a prefeitura e o time esportivo que mantiver atletas trans poderá ser encerrado.