Projeto do Senado autoriza porte de arma de grosso calibre para proteção em zonas rurais.
Está em tramitação na Comissão de Agricultura do Senado o projeto de lei que inclui entre as armas de fogo de porte permitido por vigilantes em área rural as de calibres 5,56 mm e 7,62 mm. O objetivo da proposta é “dotar as zonas rurais com meios apropriados de defesa”.
De autoria do senador Alan Rick (União-AC), o texto foi apresentado em dezembro passado e altera a Lei 7.102, de 1983, que rege os serviços particulares de vigilância.
“A defesa do uso de armas de grosso calibre em zonas rurais por quem é devidamente capacitado para isso é importante, pois visa à autodefesa, à proteção da propriedade e à capacidade de enfrentar ameaças específicas encontradas nesses ambientes”, justificou o parlamentar.
Relator da proposta, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um parecer pela aprovação. No documento, o ex-vice-presidente da República afirmou que o projeto é “meritório” e pode contribuir para “enfrentar o aumento da violência no campo”.
O parlamentar fez apenas um acréscimo ao texto-base da proposta: limitou o acesso aos novos calibres apenas para “uso exclusivo em serviço de proteção de propriedades” rurais. “Essa delimitação evitaria interpretações açodadas de que movimentos sociais ou outros agentes econômicos possam ter acesso a armas de mais grosso calibre”, acrescentou Mourão.
Se for aprovado pela CRA, o texto ainda terá de passar pela Comissão de Segurança Pública. Por tramitar em caráter terminativo, o projeto não depende da chancela dos 81 senadores para avançar.
Jornal do Agro Online