Volta do seguro DPVAT? O que se sabe, valores e para que serve

Medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado.

Auditoria em seguradora que geria o DPVAT apontou R$ 1 bilhão em gastos atípicos Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Auditoria em seguradora que geria o DPVAT apontou R$ 1 bilhão em gastos atípicos Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que prevê o retorno do seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT. A medida havia sido extinta em 2019 ainda na gestão do então presidente Jair Bolsonaro. Com a possível retomada proposta pelo Executivo, que ainda depende da aprovação no Senado, o então DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Esse seguro, de acordo com a Caixa Econômica Federal que administra o fundo de indenizações, é o pagamento referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, que também se estende para acidentes que envolvam a carga desses veículos, a pessoas transportadas ou não por eles.

A indenização prevê amparar vítimas de acidentes de trânsito de todo o território nacional, não importando quem seja o culpado pelo ocorrido. O SPVAT não irá cobrir danos materiais relacionados aos veículos, apenas danos pessoais de acordo com três segmentos principais:

– Despesas de Assistência Médica e Suplementares: pagamento para cobrir despesas realizadas pela vítima, em consequência do acidente, incluindo despesas médico-hospitalares em caráter privado, fisioterapias, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas prescritas pelo médico ou fisioterapeuta;

– Invalidez Permanente: concedida àqueles que tiveram, em consequência de acidente, perda ou redução da funcionalidade de um membro ou órgão quando esgotada a possibilidade de recuperação;

– Morte: indenização concedida a herdeiros de vítimas fatais de acidentes de trânsito.

Se o retorno for aprovado no Senado, motoristas terão que contribuir anualmente para compor o fundo do SPVAT, assim como era feito antes de extinta a indenização. Esses valores ainda não estão estabelecidos já que serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em caso de aprovação.

VOTAÇÃO
Durante a votação, os partidos da base governista, como PT e PCdoB, votaram em sua totalidade a favor do projeto. Já as siglas de oposição, como o PL, tiveram votos divididos e alguns parlamentares até chegaram a votar a favor da proposta, mas a maioria deliberou contra a volta do seguro.

O DPVAT foi extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde 2021, a Caixa operava o seguro de forma emergencial, após o fim do consórcio de seguradoras privadas que era responsável pelo fundo anteriormente. Os recursos arrecadados até a extinção do DPVAT foram suficientes para pagar indenizações e reembolsos até novembro de 2023. Desde então, os pagamentos estão suspensos.

Pleno.News
*AE