A Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão de seis processos movidos pela Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, também conhecido como Lulinha, o filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relacionados à Operação Lava Jato.

O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, emitiu a decisão na terça-feira (26), concordando com a argumentação da defesa de Lulinha de que a Receita Federal utilizou evidências que já foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lulinha foi alvo de investigações da Lava Jato devido a supostos repasses milionários da Oi para a Gamecorp, uma das suas empresas, entre 2004 e 2016, durante os mandatos do PT.

Após o STF declarar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro suspeito nos processos envolvendo Lula – Moro havia autorizado as quebras de sigilo na operação que investigou Lulinha -, o caso foi transferido para São Paulo e, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), arquivado.

Na decisão de terça foi determinado que Lulinha não será responsável por possíveis pagamentos à União decorrentes das ações e que seu nome será removido das listas de devedores, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.