O partido União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar de seus quadros o deputado federal Chiquinho Brazão, preso na manhã deste domingo (24) por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão, confirmada pelo secretário-geral da legenda, ACM Neto, foi tomada em reunião virtual realizada na noite deste domingo. A previsão inicial era de que o encontro da Executiva Nacional fosse na terça-feira (26), de forma presencial, mas integrantes da sigla quiseram resolver o caso o mais rápido possível.A defesa de Chiquinho Brazão foi procurada neste domingo, mas não se manifestou. No último dia 20, em nota, ele se disse “surpreendido por especulações que buscam lhe envolver no crime”.

O União Brasil ainda tenta se recuperar de uma recente crise interna que resultou no afastamento de Luciano Bivar da presidência. O advogado Antonio Rueda está atualmente no comando. O relator do processo de expulsão de Chiquinho Brazão foi o senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

Mais cedo, a sigla ressaltou, em nota, que Brazão já havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se desfiliar e que ele “não mantinha relacionamento” com a legenda.

– O Estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência – dizia o texto.

A Câmara dos Deputados deve analisar em Plenário a prisão de Chiquinho Brazão. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 24 horas para comunicar oficialmente a prisão dele à Casa – o prazo termina nesta segunda-feira (25).

De acordo com os últimos precedentes, como o do ex-deputado Daniel Silveira, a presidência da Câmara notifica o parlamentar de que a detenção será analisada na próxima sessão do plenário.

Nesse caso, é apresentado um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a prisão, diretamente no Plenário, devido à urgência. A defesa do deputado fala por três vezes durante a análise – antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos.

Para que a Câmara confirme a prisão do deputado, é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Casa, ou seja, 257 votos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.

SOBRE A PRISÃO
Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou nesta manhã a Operação Murder Inc, que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime.

Quem autorizou a operação foi o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Corte, que assumiu recentemente a relatoria do caso Marielle.

A prisão dos suspeitos ocorreu após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciar a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o responsável por executar os assassinatos, em março de 2018. O caso foi federalizado e passou a ser de responsabilidade do STF após Lessa citar o deputado Chiquinho Brazão.

Lewandowski e o diretor-geral da PF, Andrei Passos, disseram neste domingo, em entrevista coletiva, que as investigações mostram como motivação básica para o assassinato de Marielle o fato de ela se opor ao grupo dos mandantes do crime, que queria regularizar terras para fins comerciais. A vereadora defendia o uso dessas propriedades para a construção de moradias populares.

– Envolve, sim, a questão ligada à milícia, à disputa de territórios, de regularização de empreendimentos, loteamentos. Se a pauta imobiliária não era central para o mandato da vereadora, era uma pauta que ela tinha, como investimento em moradias sociais, que iam em confronto com o que o grupo mandante defendia – disse o chefe da PF.

*AE