A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que altera a reforma do ensino médio. O texto foi aprovado em votação simbólica (quando não há registro individual de voto) após acordo entre o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), e o governo a respeito da carga horária mínima para a formação geral básica.

A reforma do ensino médio foi sancionada em 2017 na gestão Michel Temer (MDB). Esse novo formato flexibilizou o currículo da etapa, com a previsão de mais disciplinas optativas e oferta da educação técnica e profissional. No entanto, após receber pressão pela revogação do modelo, o governo federal decidiu fazer uma consulta pública e propor mudanças no formato ao Legislativo.

A tramitação da mudança, porém, havia travado no Congresso no ano passado. Nos últimos dias, o principal entrave entre o governo e o relator da proposta passou a ser a carga horária da formação básica, as chamadas as disciplinas obrigatórias comuns, como Matemática, Português, Química e Geografia.

Na proposta original do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), a carga mínima da formação básica seria de 2,4 mil horas, mas secretários de educação apontaram que isso poderia inviabilizar a oferta de cursos técnicos mais longos, como na área de saúde, e pediram mudanças.

A negociação entre Camilo e Mendonça Filho, ex-ministro da Educação da gestão Temer, teve episódios de tensão nesta semana, mas houve acordo. Especialistas e gestores elogiaram a chegada do consenso diante da urgência de planejar o próximo ano letivo e a implementação das mudanças.

CARGA HORÁRIA
Nos casos em que houver ensino médio junto do curso técnico, a formação básica poderá ser menor, com um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 poderão ser usadas como uma articulação entre a base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional, caso as redes achem necessário. O modelo foi proposto por emendas acatadas por Mendonça Filho.

Na prática, isso pode reduzir a carga horária mínima da formação básica para 1,8 mil horas, de forma a abrir espaço para a formação técnica. A redação permite também que caso a parte técnica demande menos horas de ensino, a formação geral básica nesses cursos poderá aumentar.

ITINERÁRIOS FORMATIVOS
A parte flexível do currículo do ensino médio – que pode ser de aprofundamento de estudos ou de curso técnico – volta a ter o nome de “itinerários formativos”. O MEC, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia trocado a nomenclatura pelo termo “percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos”.

O relator fixou limite mínimo de 600 horas para esses itinerários, que poderão ser ofertados nas quatro áreas do conhecimento (Linguagens; Ciências Sociais Aplicadas; Ciências da Natureza; e Matemática) ou na educação profissional e técnica

Todas as escolas deverão oferecer aprofundamento integral das quatro áreas do conhecimento, que poderão ser organizadas em pelo menos dois itinerários, de modo que as redes possam articular esses conteúdos. A lei aprovada diz ainda que o MEC deverá elaborar diretrizes para os itinerários formativos.

PROCESSO SELETIVO PARA ENSINO SUPERIOR
A lei determina que a União deverá estabelecer padrões de desempenho esperados no ensino médio para que sejam utilizados como referência para as avaliações, que também são usadas como seleção para acesso ao ensino superior, como o Exame Nacional do Ensino Médio (embora o texto não cite explicitamente o Enem).

LÍNGUA ESTRANGEIRA
O novo texto não acata a proposta do governo de tornar obrigatória a oferta de espanhol. O relatório determina que os sistemas de ensino podem ofertar outras línguas além do inglês, optando “preferencialmente” pelo espanhol.

*AE