Por 38 votos a 18, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, nesta quarta-feira (20), que limita a proteção de áreas não florestais. Ambientalistas apontam ameaça a biomas como o Cerrado, o Pantanal, a Caatinga e o Pampa. Já representantes do agronegócio dizem que o objetivo é aumentar a produtividade rural.

A aprovação é terminativa e a matéria vai diretamente para o Senado.

Originalmente, o PL previa apenas regularizar ocupações em campos de altitude na Mata Atlântica, mas as modificações feitas durante a tramitação alteraram o conteúdo e a abrangência da proposta, afetando todos os biomas.

Como efeito prático da proposição, mesmo que a área não tenha sido desmatada no passado, um proprietário rural que tiver vegetação não florestal em sua propriedade poderá desmatá-la, inclusive dentro de áreas de preservação permanente e de reserva legal, pois será considerada como “área rural consolidada”.

A classificação da vegetação não florestal como área rural consolidada serve, segundo o texto do projeto, para “quaisquer atividades”, “admitindo-se a substituição daquelas atualmente realizadas por outras atividades produtivas”, podendo ainda viabilizar novas ocupações e desmatamentos.

O texto da proposição diz que imóveis rurais serão considerados “ambientalmente regularizados” em qualquer área com vegetação nativa não florestal para a produção em áreas rurais, de preservação permanente, reserva legal e áreas de uso restrito.

Segundo organizações ambientalistas, o texto do projeto, se aprovado com está, desprotegeria 7,4 milhões de hectares do Pantanal, 6,3 milhões de hectares dos Pampas, 13,9 milhões de hectares do Cerrado e 15 milhões de hectares da Amazônia (que também abriga áreas não florestais).

O texto é de autoria de Alceu Moreira (MDB-RS), um dos principais representantes da agronegócio na Câmara.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) argumenta que a proposta “atende aos anseios” do setor.

– O Brasil é o país que mais mantém a sua vegetação nativa, no mundo inteiro. Os outros países destruíram suas florestas, acabaram com tudo e depois ficam querendo controlar a atividade do agro no Brasil – disse.

Maurício Marcon (Podemos-RS) diz que a proposta visa a aumentar a produtividade rural.

– Eu queria lembrar aos colegas que a comida vem da terra. Então se nós não podemos deixar plantar, daqui a pouco, do céu, de Cuba, não vai vir, tem que vir da terra – afirmou.

Entidades criticam

– Para além de retirar a proteção especial à Mata Atlântica e a qualquer outro bioma, o texto, ao suprimir toda e qualquer proteção legal aos campos nativos, deixa partes muito significativas dos biomas do Pantanal, do Cerrado, da Amazônia, do Pampa e da Caatinga completamente desprotegidas e suscetíveis à conversão agrícola descontrolada – disse a entidade SOS Mata Atlântica.

Já Clarissa Presotti, especialista de políticas públicas do WWF-Brasil, teve posição semelhante.

– Entendemos que a solução para as propriedades rurais, para todos os biomas e para o Brasil, não é desmatar mais e ter vegetação de menos. Mas, ao contrário, reflorestar, recuperar a vegetação nativa – apontou.

*AE