Durante reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) observou que grande parte dos trabalhadores atuais não quer estar vinculado à CLT, e sim “se virar por conta própria”.

A declaração de Lula ocorre na semana em que o governo apresentou ao Parlamento um projeto feito para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo, como Uber e 99.

– A gente, a vida inteira quando está numa fábrica, a gente sonha em ser autônomo. Agora as pessoas querem se virar por conta própria e não querem mais ficar presas à CLT – declarou o presidente.

Na ocasião, também foi abordado o terma da Inteligência Artificial (IA), incluindo os riscos e oportunidades que a novidade tecnológica apresenta. Lula pediu um projeto envolvendo uma política sobre o tema.

MOTORISTAS DE APLICATIVO
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou na última segunda-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que busca regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. Entre outros pontos, o texto que será enviado ao Congresso Nacional visa criar mecanismos previdenciários e melhorar as condições de trabalho em quatro áreas principais: segurança e saúde, remuneração, previdência e transparência.

A proposta estabelece o valor de R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração de, pelo menos, um salário mínimo (R$ 1.412). Para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de oito horas diárias efetivamente trabalhadas. Os trabalhadores também precisarão pagar uma contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto a empresa terá que arcar com 20% do valor do salário bruto.

O trabalhador em aplicativo será representado por entidade sindical da categoria profissional “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”, que terá atribuições como negociação coletiva, assinatura de acordo e convenção coletiva, e representação coletiva dos trabalhadores em demandas judiciais e extrajudiciais.

Por: Thamirys Andrade

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