O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, no último dia 27 de fevereiro.

O magistrado rejeitou a petição observando a Súmula 606.

– Cumpre ressaltar que a jurisprudência desta Corte é explícita no sentido do não cabimento do habeas corpus originário contra decisão de relator, turma ou pleno do STF – disse Fux, em sua decisão.

O advogado de Silveira, Paulo Faria, contestou a decisão afirmando que o habeas corpus está previsto na Constituição. Ele ressaltou que seu cliente está cumprindo pena além do que deveria, pois já deveria estar em regime semiaberto.

Com o recurso impetrado pela defesa de Silveira, o ministro Nunes Marques será o relator da ação.

ADVOGADO DE DANIEL SILVEIRA FALA EM DENUNCIAR TRANSGRESSÕES NO EXTERIOR
Paulo Faria cogitou recorrer a organismos internacionais a fim de denunciar “abusos” no caso do ex-deputado.

– Com esse cenário de ilegalidades aqui denunciado, está configurado o crime de tortura, segundo o artigo 1º, inciso II e § 2º, da Lei 9.455/97, por ação e omissão das autoridades envolvidas – advertiu.

Por: Marcos Melo

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