Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para soltar todos os presos pelos atos do 8 de janeiro de 2023 – aplicando medidas cautelares – e determinar que eles sejam julgados pela Justiça Federal.

Como justificativa, o magistrado declarou que a jurisprudência do tribunal o impede de acolher uma solicitação de habeas corpus contra a decisão de outro membro do Supremo. Nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre o tema. O pedido em questão havia sido protocolado por um instituto.

– Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das turmas ou do plenário desta Suprema Corte – assinalou Nunes, segundo informações da Folha de S.Paulo.

No total, 116 pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes. As penas aplicadas variam de três a sete anos de prisão.

Por: Thamirys Andrade

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