O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da repercussão geral em um processo que discute a existência ou não de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam esse tipo de serviço.

Até o momento, o ministro Edson Fachin votou a favor da existência da repercussão geral, sendo seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça.

Com essa decisão, o STF vai elaborar uma tese para orientar disputas de casos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.

Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte (MG), que havia entendido que havia uma relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista.

Há muitos casos, nesse sentido pelo país, e o Supremo tem apresentado decisões individuais derrubando o entendimento de tribunais do trabalho que reconhecem o vínculo de emprego.

Por: leiliane Lopes

PLENO.NEWS