Na semana passada, a Transparência Internacional (TI) citou nove vezes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em um relatório da percepção da corrupção em 2023. Nos destaques ao nome do ministro, a ONG criticou as recentes decisões do magistrado que anulou as provas de acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor).

Toffoli também suspendeu o ressarcimento aos cofres públicos por parte da empreiteira. Nesta segunda-feira (5), o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a TI por suposta apropriação de recursos públicos recuperados pela Operação Lava Jato.

Em uma nota publicada na tarde desta segunda, a ONG afirmou que nunca se apropriou dos recursos obtidos pela Lava Jato, chamando de “falsas” as acusações que motivaram a decisão de Toffoli.

– Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados – disse.

O relatório da Transparência Internacional, divulgado na última terça-feira (30), mostrou que o Brasil atingiu a segunda pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que é produzido anualmente desde 1995. O país ocupa a 104ª posição entre as 180 nações avaliadas pela entidade. Quanto maior a colocação, menos corrupta é a nação.

Entre os motivos para o mau desempenho brasileiro, a Transparência Internacional citou diretamente Toffoli por nove vezes no relatório de 27 páginas. O nome do magistrado aparece em uma crítica às “reservas de autoridade” e “poderes exacerbados” do Judiciário. Segundo a organização, as decisões do magistrado para anular e suspender o pagamento dos acordos de leniência foram feitos com “fortes evidências de conflitos de interesses”.

– Talvez os exemplos mais graves tenham sido as ações sob relatoria do ministro Dias Toffoli, nas quais o magistrado decidiu, monocraticamente e com fortes evidências de conflitos de interesses e outras heterodoxias processuais, sobre demandas que tiveram imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção que figuram entre os maiores da história mundial – afirmou a ONG.

De acordo com o relatório, os “conflitos de interesse” se referem às citações a Toffoli feitas pelo empresário Marcelo Odebrecht, que foi o delator do conluio de empreiteiras que pagou propinas a centenas de políticos em troca de contratos com a Petrobrás. E-mails apreendidos no computador de Marcelo continham um codinome chamado “amigo do amigo do meu pai”, que o magnata posteriormente disse se tratar do ministro do STF.

– Ambas as decisões foram objeto de intensas críticas também pelas evidências de conflitos de interesses, já que, no primeiro caso, o ministro Toffoli havia sido citado nas delações de Marcelo Odebrecht e, no segundo, sua esposa advoga para o grupo J&F – afirmou a ONG.

TOFFOLI DIZ QUE PARTICIPAÇÃO DA ONG NA LAVA JATO NÃO PASSOU PELO CRIVO DO JUDICIÁRIO
Na decisão desta segunda, Toffoli aponta que a colaboração da ONG na Lava Jato não passou pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).

– Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim – afirmou o ministro.

A ação foi apresentada inicialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), em 2021. A notícia-crime alega que a “cooperação” entre o Ministério Público Federal (MPF) e a ONG nos acordos de leniência poderia caracterizar infrações criminais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e violações de deveres éticos e funcionais.

Em dezembro do ano passado, Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F, após a empresa pedir acesso aos autos da Operação Spoofing da Polícia Federal (PF), que prendeu um grupo responsável por invadir celulares de integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Na última quinta-feira (1º), o ministro estendeu o benefício para Odebrecht. Ambas as empreiteiras admitiram práticas de corrupção e se comprometeram a devolver R$ 14,1 bilhões aos cofres públicos.

Assim que Toffoli suspendeu o pagamento da multa da J&F, a TI publicou uma nota onde disse que era “desconsertante” que um único ministro do Supremo fosse capaz de impedir a continuidade do pagamento do acordo de leniência. Segundo a ONG, a decisão foi baseada em “acusações infundadas” e que a empreiteira, comandada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, cometia um “assédio judicial”.

*AE