A Câmara da Argentina aprovou a chamada “Lei Ônibus”, o pacote de reformas políticas e econômicas de Javier Milei após uma maratona de 30 horas de debates e discussões acaloradas que se arrastava desde que a quarta-feira (31). Os deputados ainda devem discutir cada um dos mais de 380 artigos individualmente a partir da próxima terça-feira (6).

Apesar de A Liberdade Avança, o partido de Milei, ter apenas 38 dos 257 deputados, o governo conseguiu ultrapassar com folga a marca dos 129 votos necessários para passar a “Lei Ônibus” com apoio da oposição dialoguista. Foram 144 votos a favor do projeto e 109 contrários. Para isso, a Casa Rosada teve que abrir mão de quase metade dos 664 artigos que eram previstos originalmente, quando o texto foi enviado ao Congresso.

– A história se lembrará com honra de todos aqueles que compreenderam o contexto histórico e decidiram acabar com os privilégios da casta e da república corporativa em favor do povo, que foi empobrecido e levado a fome durante anos pela classe política – celebrou o gabinete de Javier Milei nas redes sociais acrescentando que espera contar com a “mesma grandeza” na votação individual dos artigos para que a redação final siga para o Senado.

O governo já havia abandonado o capítulo fiscal da reforma e chegou a dizer que não faria novas concessões, mas voltou a ceder em alguns dos pontos considerados mais sensíveis do projeto. A Casa Rosada reduziu o número de empresas estatais que serão privatizadas e os poderes extraordinários que o Executivo busca para passar reformas futuras sem o Congresso.

Ainda assim, o terceiro dia de sessão foi marcado por intensas negociações acerca do imposto para uma Argentina Inclusiva e Solidária (PAIS), que incide sobre transações em moeda estrangeira. As províncias pressionaram por uma fatia do imposto e deputados de Córdoba ameaçaram reduzir o apoio às declarações de emergência que ampliam os poderes de Javier Milei.

O governo, por outro lado, pediu que a discussão fosse deixada para depois da “Lei Ônibus”. No fim da tarde, o ministro do Interior Guillermo Francos foi à Câmara e se reuniu com um grupo de deputados da oposição dialoguista para destravar a negociação.

– Agora vem a parte mais importante, que será a discussão ponto a ponto, porque vários dos artigos podem cair por não terem maioria – alerta o cientista político argentino Carlos Fara em entrevista ao Estadão.

– Foram cometidos erros políticos e de negociação pelo caminho, mas o governo tem um incentivo para enfrentar as próximas sessões de maneira diferente – acrescentou.

Depois da tensa maratona de votações na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado, onde o governo tem apenas sete dos 72 senadores. Mesmo sendo minoria, a Casa Rosada espera contar com as mesmas alianças que garantiram a aprovação entre os deputados.

Para Carlos Fara, o governo poderá ver a lei ser ainda mais desidratada pelos senadores.

– Milei também pode encontrar uma dor de cabeça no Senado, que pode querer fazer modificações, o que significa que a lei teria que voltar para a Câmara dos Deputados, resultando em perda de tempo para o governo e, ao perder tempo, ele obviamente perde poder – concluiu.

PRESSÃO PELA VOTAÇÃO
Mais cedo, na reta final dos debates, Javier Milei pressionou pela votação e disse que os deputados têm a oportunidade de mostrar em que lado da história querem ficar.

– O governo escutou as posições das diferentes forças políticas e exige responsabilidade e celeridade na votação – afirma a nota do gabinete compartilhada por Milei no X (antigo Twitter).

– O tempo para o debate acabou. É hora de os representantes do povo decidirem se estão do lado da liberdade dos argentinos ou do lado dos privilégios da casta e da república corporativa.

– O governo anterior deixou um país devastado. Um em cada quatro argentinos é pobre. Seis em cada dez crianças não comem todos os dias. É evidente que o sistema anterior fracassou e o poder Executivo requisita com urgência as ferramentas para reformar a economia – acrescenta.

*AE