O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso, nesta quinta-feira (1°), pressionado pelo Congresso. A relação, tensionada desde o ano passado, após decisões em série que desagradaram o Legislativo, voltou a estremecer após as operações da Polícia Federal (PF), autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que levaram a buscas em gabinetes de deputados na Câmara.

Em 2023, julgamentos como o do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e da descriminalização de maconha para consumo pessoal deram gás a críticas sobre o tribunal, que se traduziram em Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para limitar decisões monocráticas e estabelecer mandatos aos ministros.

Nas últimas semanas, as operações da PF contra os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), com apreensão de documentos nos respectivos gabinetes, realimentaram a animosidade entre os poderes, após a trégua no recesso de final de ano.

O Supremo retoma os trabalhos ainda desfalcado. O ministro Flávio Dino só tomará posse no dia 22 de fevereiro. Ele próprio pediu um prazo para ajudar na transição do Ministério da Justiça e para se desligar do mandato no Senado.

O PRIMEIRO JULGAMENTO DO ANO
O primeiro julgamento de 2024 na Suprema Corte será sobre a separação de bens de pessoas que se casam quando já têm mais de 70 anos. O STF volta do recesso direto para a sessão plenária, após a cerimônia de abertura do Ano Judiciário.

Quando o casal escolhe o regime da separação de bens não há divisão de patrimônio em caso de divórcio. Os ministros precisarão decidir se a regra deve valer, obrigatoriamente, para pessoas que se casam quando já têm mais de 70 anos. Quem defende a mudança argumenta que essa é uma segurança para os idosos. Os críticos afirmam que seria uma intervenção indevida na vida privada.

O caso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão do STF valerá como diretriz para todos os juízes e tribunais do país. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

*AE