O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, fechou um acordo de cooperação com a Agência Nacional da Telecomunicações (Anatel) para ter um canal direto com órgão para efetivar o bloqueio judicial de sites em tempo real. A informação foi publicada pela coluna Radar, da revista Veja.

Em dezembro do ano passado, Moraes já havia assinado um outro acordo com a Anatel relacionado às eleições, mas o intuito do acerto em questão seria combater a reprodução de desinformação produzida por inteligência artificial.

Na ocasião, o TSE informou que as determinações do tribunal para retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixariam de ser enviadas por oficial de Justiça e passariam a ser comunicadas por um sistema eletrônico, com objetivo de acelerar o cumprimento do bloqueio de sites que divulgassem notícias falsas no pleito.

Também em dezembro, Moraes declarou que a Justiça Eleitoral iria regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024. De acordo com o TSE, a parceria entre os órgãos estaria justificada pelo Marco Civil da Internet, que responsabiliza usuários ilegais nas redes sociais.

Por: Paulo Moura

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