O texto-base da reforma tributária foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15). Agora, os deputados devem fazer o segundo turno de votação para que o texto possa ir à promulgação.

O relator da PEC, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da proposta (PEC 45/19) ao Senado.

Ribeiro manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal. As informações são da Agência Câmara.

Antes de passar para o segundo turno, os deputados votam os destaques que foram apresentados pelos partidos na tentativa de fazer novas mudanças no texto.

Se o texto-base for preservado, ele poderá ir à promulgação no Congresso Nacional, caso contrário, terá que retornar ao Senado.

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