Decisão judicial na Zona Sul do Rio proíbe prisão de menores em arrastões, levantando desafios na identificação sem documentos.

A decisão da juíza Lívia de Maria e Mesquita, que proíbe a prisão de menores durante arrastões na zona sul do Rio de Janeiro, levanta preocupações sobre a aplicabilidade da medida.

Foto: Veja Rio

A determinação destaca que a detenção só pode ocorrer em flagrante, não havendo mais restrições, como a exigência de documentos e a presença de um adulto. No entanto, surge a indagação: como identificar a idade dos envolvidos na ausência de documentos?

A nova diretriz destaca desafios práticos para a polícia ao lidar com situações de tumulto, pois a verificação da idade sem documentos pode ser complexa. A medida visa proteger os direitos dos menores, mas levanta questionamentos sobre a eficácia na implementação e a garantia da segurança pública. O debate sobre como equilibrar a proteção dos direitos individuais e a manutenção da ordem pública ganha destaque diante dessa decisão judicial.

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