O Tribunal Penal Federal Suíço determinou a repatriação de 16,303 milhões de dólares (R$ 80.059,14 bilhões) bloqueados em contas bancárias mantidas no país europeu pelo ex-deputado Paulo Maluf. A decisão atendeu a um pedido de dois órgãos brasileiros – o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) -, que tentam recuperar valores ligados a crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Maluf em um esquema de propinas na Prefeitura de São Paulo.

O pedido de repatriação dos valores, feito por meio da Secretaria de Cooperação Internacional à Confederação, foi fundamentado na condenação de Maluf, pelo Supremo Tribunal Federal, a sete anos e nove meses de prisão devido a movimentações bancárias de 15 milhões de dólares (R$ 73,66 milhões) entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

A sentença foi assinada em maio de 2017 pela Primeira Turma da Corte máxima.

Segundo a Procuradoria e a AGU, o processo ainda está em andamento na Justiça suíça e os valores seguem bloqueados até o julgamento final. A decisão favorável aos órgãos brasileiros foi proferida no dia 19 de setembro e divulgada nesta quinta-feira (7).

A repatriação de valores bloqueados na Suíça está ligada à denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusou Maluf de ter desviado de recursos de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo. O desvio de recursos públicos de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo teria gerado prejuízo ao erário de cerca de 1 bilhão de dólares (R$ 4,91 bilhões).

Em conluio com seus parentes, Maluf teria ocultado e dissimulado a origem e a natureza de recursos ilícitos por meio de transferência de valores envolvendo contas bancárias de fundos de investimentos, segundo o Ministério Público Federal.

*AE