O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), declarou que a retomada do Imposto de Importação nas compras internacionais de até 50 dólares (R$ 244,16 na conversão atual) é “o próximo passo” a ser dado pelo governo. Atualmente, as varejistas que possuem certificação no programa Remessa Conforme isentam os clientes do imposto, cuja alíquota é de 60%.

– Comércio eletrônico foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o Imposto de Importação, mesmo com os menos de 50 dólares – afirmou Alckmin em evento, em Brasília.

Posteriormente, em outro evento, Alckmin disse que não havia uma decisão sobre o assunto, mas ainda assim defendeu a medida. Além do imposto federal, também é cobrada por todos os estados uma alíquota de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico, conforme já definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A cobrança de um Imposto de Importação de 20% já foi considerada na proposta de Orçamento de 2024. No total, o governo prevê arrecadar R$ 2,86 bilhões com a taxa sobre mercadorias internacionais, o que inclui o aumento de fiscalização e iniciativas como o Remessa Conforme.

A tributação de encomendas internacionais é mais uma iniciativa do governo para tentar aumentar a arrecadação, mas encontra forte resistência popular. Um retrato disso é que, no início do ano, a gestão federal chegou a anunciar que taxaria todas as compras internacionais, mas posteriormente voltou atrás da decisão e manteve a cobrança apenas nas aquisições acima de 50 dólares.

Por: Paulo Moura

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