Nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, comentou a decisão do Senado de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação de integrantes da Corte. O ministro chamou a medida de um retrocesso e disse que o Brasil tem demandas mais urgentes.

A PEC 8/2021 foi aprovada pelo Senado na noite desta quarta (22). O texto estabelece que ministros não poderão dar decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara dos Deputados, Senado ou Congresso Federal.– Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, e que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal – ressaltou Barroso durante a abertura da sessão do Supremo desta quinta.

O presidente da Corte ainda lembrou que o Supremo já foi alvo de “ataques” por sua atuação.

– Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, salvando milhares de vidas, o negacionismo ambiental, enfrentando o desmatamento da Amazônia e a mudança climática, bem como funcionou como um dique de resistência contra o avanço autoritário (…). Por esse papel, o Tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. Após esses ataques verbais e físicos, o Tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação – destacou.

A PEC também estabelece um prazo para pedidos de vista dos ministros. Eles terão direito a no máximo seis meses, com a possibilidade de um pedido de renovação por três meses.

Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Henrique Gimenes

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