O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (23) a decisão do Senado Federal de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais da Suprema Corte.

O magistrado defendeu seus colegas e a si mesmo e ironizou o projeto chamando de “ressurreição de cadáver outrora enterrado”, pois em 2020 um projeto semelhante foi rejeitado.

Mendes também anunciou que o STF não admite intimidações e que “esta casa não é composta por covardes e medrosos”.

Em sua fala, o ministro disse que a PEC é “tacão autoritário” e associou o projeto a ditaduras.

– As ditaduras são sempre deploráveis e elas podem existir, tendo como marca o Executivo ou também o Legislativo – afirmou ele contra o Congresso.

E continuou:

– Chega ser curioso, quiçá irônico, que, após os bons serviços prestados por essa Suprema Corte no decorrer dos últimos anos, diria anos heroicos, difíceis, que agora se descobre que o grande problema do Brasil é o STF.

Em sua fala, o ministro também citou algumas decisões tomadas pela Corte que não existiriam, caso a PEC fosse aprovada nos últimos anos, como o fechamento do comércio na pandemia, quando o governo federal permitiu a abertura e a Justiça ordenou que as empresas fechassem suas portas.

ENTENDA A PEC
Aprovada nesta quarta (22), a PEC que limita as decisões do STF é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e visa restringir decisões monocráticas nos tribunais superiores. A PEC recebeu o apoio de 52 senadores, três a mais do que o necessário para sua aprovação.

A PEC veda, por exemplo, que a decisão de um ministro possa suspender atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. O projeto agora segue para a Câmara.

Por: Leiliane Lopes

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