Nesta quarta-feira (22), o Senado Federal deve iniciar a votação em dois turnos da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, ou seja individuais, e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o colunista Valdo Cruz, da GloboNews, a equipe do governo Lula tem atuado nos bastidores do Senado para que a proposta não tenha votos suficientes para ser aprovada.

O texto, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e dos senadores da oposição.

Senadores da esquerda são contrários à PEC, o senador governista Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, já declarou que a apreciação da proposta ocorre em momento inoportuno, porque pode criar um clima de conflito com o Supremo e é inócua, pois o STF tem prazos para pedidos de vista e análise de decisões individuais.

Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis dos senadores em cada um dos turnos. Se aprovada, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Por: Leiliane Lopes

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