O Conselho de Aviação Civil (Conac), presidido pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, revogou uma resolução de agosto que pretendia restringir o raio de operação do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro. A revogação está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9).

O ato anulado determinava que, a partir de 2 de janeiro de 2024, as operações regulares no Santos Dumont deveriam ser planejadas observando a distância máxima de 400 quilômetros de seu destino ou origem e as ligações com aeroportos de operação regular doméstica.

A intenção da medida era limitar os voos com partida ao Santos Dumont para obrigar o retorno ao Aeroporto Internacional do Galeão, localizado também na capital fluminense.

Em nota à imprensa, o Ministério de Portos e Aeroportos disse que a decisão pela revogação da medida foi tomada após “amplo debate” envolvendo a Prefeitura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias e outros estados e municípios, além do próprio ministério.

– A decisão pela revogação se baseou em critérios técnicos com o intuito de fortalecer a aviação brasileira – afirmou a pasta na nota.

No mesmo documento, o ministério ressalta que o Aeroporto Santos Dumont passa a operar sem restrição de destinos, porém terá que obedecer um limite de movimentação de 6,5 milhões de passageiros por ano para garantir o melhor nível de atendimento à população em conformidade com a capacidade operacional do aeroporto.

– Essa medida passará a vigorar a partir de janeiro de 2024 – completa o comunicado.

*AE