O prazo limite para a saída pacífica e retirada de animais de forma voluntária, das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no estado do Pará, termina nesta terça-feira (31).
(CRÉDITO: DIVULGAÇÃO / FUNAI)
Desde o dia 2 de outubro, a operação de desintrusão, que envolve 14 órgãos federais e estaduais, atua na região notificando famílias que vivem no local, muitas há mais de 40 anos e com suas terras produtivas, porém tachados como invasores.
Além da aplicação de multas e apreensão de equipamentos e de animais de criação, como gado, a expulsão, muitas vezes, tem usado a força, por causa da resistência de alguns.
A ação cumpre decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal que determinam a garantia do direito à posse dos povos tradicionais que vivem historicamente na região. A terra indígena Apyterewa, onde vive o povo Parakanã, é demarcada e homologada desde 1996, e a terra indígena Trincheira Bacajá, onde vivem os povos Mebengôkre, Kayapó e Xikrim, foi homologada em 2007.
Há, obviamente, também locais invadidos e com sérias irregularidades. Antes mesmo da homologação, desde a década de 1980, quando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) iniciou o processo de demarcação dos territórios, os povos tradicionais enfrentam conflitos com ocupantes que passaram a praticar crimes ambientais na região, como extração de madeira e garimpo ilegal.
Após diversas intervenções do governo federal, a última ocupação ilegal aconteceu de forma mais intensa a partir de 2018, quando houve um crescimento do desmatamento florestal na região e o aumento de atividades ilegais como a criação de gado em áreas de proteção ambiental.
Ao longo do mês foram aplicadas multas que somam mais de R$ 4 milhões, além de terem sido feitas 19 autuações por crimes como desmatamento, trabalho em condições análogas à escravidão e uso de medicamentos veterinários irregulares.
O balanço da operação também aponta apreensões de drogas, armas de fogo e munições, agrotóxicos, combustível armazenado de forma irregular, madeira ilegal, motosserras e maquinários utilizados na extração de madeira, além de veículos roubados ou irregulares.
Mas o clima é tenso e muitas famílias de bem estão sendo arrancadas do único lugar em que viveram e investiram nas últimas décadas, incluindo o seu meio de subsistência.
A maioria não tem para onde ir e o clima é de extrema tensão.
