CPI da Americanas encerra atividades sem apontar culpados

O texto, de autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), não identifica os responsáveis pelas inconsistências de R$ 20 bilhões nas contas da empresa

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Americanas encerrou suas atividades nesta terça-feira (26) com a aprovação do relatório por 18 votos favoráveis contra oito votos negativos.

O texto, de autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), não identifica os responsáveis pelas inconsistências de R$ 20 bilhões nas contas da empresa e se limita a fazer sugestões de melhorias legislativas.

De acordo com ele, não foi possível definir “de forma precisa, a autoria dos fatos identificados, nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas”.

Para Chiodini, apontar culpados resultaria em prováveis violações de direitos. Em seu relatório, ele fez referência a investigações da Polícia Federal e Ministério Público sobre as fraudes que, segundo ele, estão mais avançados.

O PL, a federação PT, PC do B e PV e a federação PSOL-Rede encaminharam um voto negativo ao relatório. Já União, MDB e Republicanos encaminharam o voto de aprovação. O Progressistas liberou a bancada e os demais partidos não se pronunciaram.

Uma primeira versão do relatório estava pronta desde o início do mês, mas ele não foi votado devido a um pedido de vistas, que deixou a sua análise para a sessão de hoje.

A principal modificação no texto foi a inclusão de pedidos para que o Ministério da Fazenda reforce o quadro de servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e também seu orçamento. Um ofício em nome dos parlamentares da CPI foi enviado para a pasta com o pedido.

Apesar de ter sido aprovado, o relatório foi alvo de críticas de parlamentares e levou até a união do PL e do PSOL, dois partidos que estão tradicionalmente em lados opostos em debates políticos.

“Lamento profundamente o papelão que está sendo feito nessa CPI”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). De acordo com ela, houve na comissão uma ” tentativa de blindar acionistas de referências, os bancos, as empresas de auditoria e fazer um relatório que poderia ter sido encomendado pelo trio de acionistas e pela diretoria da Americanas”.
Ela se referia ao trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, os acionistas de referência da varejista

João Carlos Bacellar (PL-BA) concordou com a fala da deputada e disse que o texto produzido por Chiodini “é o relatório da blindagem”.

“Estão acabando com essa CPI com a blindagem que tirou aqui a condição de ouvir essa turma que assaltou o Brasil”, afirmou.

Com a aprovação, a CPI se conclui sem ouvir o ex-CEO, Miguel Gutierrez, que enviou um depoimento por escrito para a comissão, bancos e acionistas.

No texto, Gutierrez diz que os controladores da empresa participavam ativamente do cotidiano da companhia de varejo e que a atuação era ainda mais forte na área financeira, onde foi executada a fraude de R$ 20 bilhões revelada neste ano. O ex-executivo afirma ainda que tudo que sabia sobre a empresa era informado a Sicupira.

O relatório de Chiodini incluiu menções ao depoimento de Gutierrez, mas não se estendeu sobre as suas denúncias.

VEJA A LINHA DO TEMPO DA CPI DA AMERICANAS

17 de maio: instalação da CPI 6 de junho: primeira audiência pública da CPI, na qual foi aprovada a convocação de executivos da Americanas e autoridades dos órgãos fiscalizadores.

13 de junho: Leonardo Coelho, atual presidente da Americanas, culpabiliza ex-diretoria da companhia e diz que há provas da fraude contábil.

20 de junho: João Pedro Nascimento, presidente da CVM, diz que evidências apontam “existência de um arrojado esquema fraudulento para inflar e falsear números e resultados contábeis”.

1° de agosto: com habeas corpus, ex-diretor financeiro e de relações com investidores da empresa, Fábio da Silva Abrate, fica em silêncio diante das perguntas dos parlamentares. Carla Bellangero, sócia de auditoria da KPMG no Brasil, e Fábio Cajazeira Mendes, líder de auditoria da PwC, se dizem vítimas de ações deliberadas da companhia para esconder o rombo bilionário.

8 de agosto: também com habeas corpus, José Timotheo de Barros, ex-diretor de lojas físicas, logística e tecnologia da Americanas, fica em silêncio na CPI.