A professora de Direito Penal e advogada Janaina Paschoal se pronunciou sobre a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que os votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser sigilosos.

A especialista se mostra preocupada com este tipo de sugestão, pois a transparência é importante, assim como a participação popular.

– Muito preocupante a manifestação do Presidente, no sentido de que os votos dos Ministros do STF sejam sigilosos. Por óbvio, compreendo o cuidado com a segurança dos Srs Ministros; entretanto, determinados cargos implicam riscos e pressupõem resistência às críticas – declarou.

Janaina ainda continua:

– Já disse e repito, Lula é muito inteligente. Ele sabe que o julgamento do Mensalão não teria o desfecho que teve, não fosse o escrutínio popular. Não podemos admitir recuos em termos de transparência. Há tempos, a esquerda ensaia fechar os julgamentos do STF, sob os mais diversos argumentos. Lula, estrategicamente, abraça justificativa difícil de contestar, mas é preciso!

A ex-deputada estadual por São Paulo não foi a única a se mostrar preocupada com a ideia do petista de sugerir que os ministros não tenham seus votos conhecidos.

O ex-juiz da Lava Jato e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) escreveu que a sugestão é mero “devaneio” e “não deve ser levada a sério”.

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi além e pontuou que Lula relativiza a democracia.

– O presidente Lula demonstra, novamente, que considera o conceito de democracia algo relativo. A transparência em todas as esferas públicas é uma das bases da democracia. Se acatada, essa proposta do presidente traria um enorme retrocesso ao país.