A Câmara dos Deputados deve debater na próxima semana sobre um projeto de lei que visa regulamentar os juros dos cartões de crédito no país.

O PL 2685/2022, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias (ReFamília), com várias propostas visando atender famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.

Se aprovada e sancionada, as instituições financeiras deverão apresentar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para os juros nos cartões.

A ideia é que o valor dos juros não seja maior do que a dívida original do consumidor. O objetivo é contribuir para reduzir a inadimplência no país.

Inclusive, as tratativas na Câmara é criar um parecer baseado na Medida Provisória 1176/2023 que instituiu o Desenrola Brasil. A MP perderá vigência em outubro e pode não ser votada pela Câmara por conta de divergências no Senado.

PLENO.NEWS