Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal, um efeito imediato há de ocorrer no sistema prisional brasileiro: a redução do número de encarcerados. A observação é feita pelo secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Velasco.

Segundo o especialista, evitar que esses usuários de maconha sejam lançados nos presídios é fundamental para diminuir a superlotação e, também, para que eles não sejam cooptados por facções criminosas.

– Uma vez finalizada a votação, será possível determinar com mais precisão o número de detentos que poderão ser reconhecidos como usuários de Cannabis [maconha] e, assim, distingui-los daqueles envolvidos no tráfico de drogas. Esse esclarecimento facilitará o processo de triagem e alocação adequada no sistema prisional – disse Velasco.

O secretário entende que “ao fornecer uma base sólida para a determinação das medidas cautelares, a decisão contribuirá para uma abordagem mais justa e eficaz no tratamento dos casos. Isso, por sua vez, pode auxiliar na redução da superlotação carcerária e na diminuição das chances de envolvimento de indivíduos em atividades criminosas dentro das prisões”.

De acordo com ele, ainda não será possível mensurar quantas pessoas vão deixar a prisão em razão desse reconhecimento legal. Os dados do Sistema Penitenciário apontam para uma quantidade total de presos em celas de 648.692 (642.638 em estabelecimentos estaduais + 499 em prisões federais + 5.555 em carceragens de outras forças policiais).

O ministro do STF, André Mendonça, pediu vista, suspendendo o julgamento, que terá prazo de até 90 dias para ser retomado.

Por: Marcos melo

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