À luz do Direito, Pavinatto diz que Bolsonaro não cometeu crime.

Comentário do apresentador da Jovem Pan viralizou por esmiuçar a legislação sobre o caso.

Tiago Pavinatto Foto: Reprodução/YouTube Os Pingos Nos Is

O apresentador do Linha de Frente, da Jovem Pan, Tiago Pavinatto, teve um vídeo de seu comentário no programa Os Pingos nos Is, neste sábado (18), viralizado nas redes sociais. Na ocasião, o doutor em Direito pela USP, falou sobre as acusações que pairam sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias.

Pavinatto sustenta, à luz do Direito, que não há ocorrência de crime por parte de Bolsonaro, e ao longo de sua argumentação desconstrói narrativas pulverizadas na sociedade por parte da “mídia que quer ver o Bolsonaro preso”, que se deleita ao disseminar a ideia de que o líder conservador incorreu em crimes no episódio das joias.

Na gravação, o apresentador evidencia o discrepante tratamento dispensado pelo Judiciário a Lula, quando o petista deixou o Planalto ao fim de seu segundo mandato, e, agora, ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que vem sofrendo uma devassa patrocinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O cerne do comentário tecido pelo apresentador da Jovem Pan baseia-se no fato de que o relógio da marca Rolex que teria sido oferecido como presente a Bolsonaro e, posteriormente, comercializado pelo político ou por ordem dele, está previsto na lei como “personalíssimo”, o que confere ao ex-presidente a prerrogativa de dar qual finalidade lhe convier, sem que haja a obrigatoriedade de inserção da peça no acervo presidencial.

– Não há crime porque não há lei – diz Pavinatto.

– Logo, senhores, não há nada nesse Rolex que possa levar Bolsonaro para a cadeia – declarou, sinalizando que o único problema existente, de fato, na questão, seria de caráter fiscal.

 

Por: Marcos Melo

PLENO.NEWS

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