O advogado de Daniel Silveira (PTB-RJ) cobrou do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um prazo para que comece a valer o início do cumprimento da pena de Silveira. Paulo Faria, que atua na defesa do político, enviou petição à Suprema Corte afirmando que Moraes tem “prazer em descumprir a lei”.

Já que a condenação de Daniel Silveira foi confirmada pelo STF, não cabendo recurso, a defesa do ex-deputado não entende o motivo do caso dele não ter sido enviado à Vara de Execuções Penais (VEP) a fim de que comece a contabilizar o cumprimento efetivo da pena.

O relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, determinou, em maio, o início do cumprimento da pena, mas a defesa de Silveira adverte que, dois meses depois, ainda não houve, sequer, o envio à VEP.

Para Paulo Faria, os benefícios garantidos ao seu cliente “estão sendo impedidos por ato ilegal deste relator, sem qualquer explicação, senão, por mero prazer em descumprir a lei”.

Por: Marcos Melo

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