MPF rejeita ação contra Mauro Cid por abuso do silêncio

Ex-ajudante de ordens do então presidente Bolsonaro usou prerrogativa de não responder perguntas.

Mauro Cid na CPMI do 8 de janeiro Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, na pessoa do procurador Caio Vaez Dias, se manifestou, nesta quinta-feira (20), pelo arquivamento da ação penal movida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro em desfavor de Mauro Cid.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uso do direito de não responder aos questionamentos no colegiado. No entanto, membros da CPMI alinhados ao governo tentaram desvirtuar a prerrogativa do militar e tratá-la como suposto abuso do silêncio.

– Não há que se falar em abuso do direito ao silêncio por Mauro Cid, vez que, apesar de ter sido compromissado formalmente como testemunha (…) verifica-se que as perguntas que lhe foram dirigidas diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, enquanto autor ou partícipe, sendo legítima sua recusa em se manifestar sobre eles – disse o procurador Vaez Dias.

Mauro Cid compareceu ao colegiado de deputados e senadores no último dia 11, no Congresso Nacional.

Ao longo da sessão, o tenente-coronel chegou a declarar 42 vezes que usaria sua prerrogativa de não produzir provas contra si, portanto, se negando a responder aos questionamentos.

Por: Marcos melo

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