O tenente-coronel não respondeu nenhuma pergunta durante depoimento à CPMI.

Advogados do tenente-coronel do Exército Mauro Cid solicitaram nesta sexta-feira (14) o arquivamento da ação movida contra ele por suposto abuso de direito ao silêncio. A defesa argumenta que os parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro estão tentando criminalizar o direito ao silêncio garantido ao militar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No depoimento prestado à comissão na terça-feira (11), Cid se recusou a responder às perguntas dos deputados e senadores mais de 40 vezes, invocando um habeas corpus concedido pela ministra Cármen Lúcia. O STF determinou sua presença na oitiva da comissão, porém o isentou de responder a questionamentos que poderiam incriminá-lo.

Durante as mais de sete horas de oitiva, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro não respondeu a nenhuma pergunta, inclusive a sua própria idade. A comissão considerou essa atitude como uma tentativa de impedir o livre funcionamento dos trabalhos, o que configura um crime. Em resposta, o grupo recorreu à Justiça Federal do Distrito Federal, acusando o suposto abuso do direito garantido pela decisão do Supremo.

Os advogados de Mauro Cid afirmaram à Justiça Federal de Brasília que a ação movida pela CPMI busca criminalizar o direito ao silêncio. Além disso, alegaram que os membros da comissão tentaram constrangê-lo e coagi-lo a falar, utilizando técnicas inquisitivas de pressão psicológica para induzi-lo ao erro e comprometer seu pleno exercício de defesa.

Sobre a recusa de Cid em responder sobre sua idade, a defesa argumentou que foi uma tentativa de submetê-lo a uma situação vexatória, constituindo uma crítica ao exercício de um direito constitucional legítimo, o que torna a situação ainda mais grave.

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