A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) descreveu como “muito preocupante” o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que as concessões públicas de rádio da Jovem Pan sejam canceladas. Na avaliação da Abert, trata-se de uma medida “extrema, grave e sem precedentes”.

– O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito. A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados – afirma a nota emitida nesta terça-feira (27).

O comunicado diz ainda que a associação “estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação”.

A ação do MPF foi apresentada à Justiça Federal de São Paulo na última segunda (26). Nela, o órgão afirma que a Jovem Pan “praticou, ao menos entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, sistemáticos e multifacetados abusos à sua liberdade de radiodifusão”, veiculando “conteúdos desinformativos sobre o funcionamento de instituições públicas nacionais, e conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”.

O MPF pede que as outorgas do grupo de comunicação sejam canceladas. Caso o pedido seja atendido, a Jovem Pan seria proibida de transmitir sua programação nas rádios. A decisão, contudo, não afetaria a exibição no YouTube e na televisão.

O órgão também requer que a emissora seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos e que veicule ao menos 15 vezes por dia durante quatro meses informações oficiais sobre a confiabilidade do sistema eleitoral.

Por Thamirys Andrade

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