O governo da Nicarágua exigiu dos Estados Unidos, nesta terça-feira (27), por intermédio das Nações Unidas, uma antiga indenização de mais de 12 bilhões de dólares (cerca de R$ 57,4 bilhões) por danos causados pelo financiamento da guerra interna em seu país na década de 80.

O pedido de indenização, ordenado em 27 de junho de 1986 em uma decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), foi oficialmente abandonado pela Nicarágua em 1991, mas o governo do presidente Daniel Ortega voltou a insistir na cobrança.

A nova reivindicação de não cumprimento foi apresentada por Ortega ao secretário-geral da ONU, António Guterres, e entregue pessoalmente pelo ministro das Relações Exteriores da Nicarágua, Denis Moncada, no 37º aniversário da decisão da CIJ.

Ortega pediu a Guterres que distribuísse a carta com a posição da Nicarágua como um documento oficial a todos os estados membros da ONU.

– A Nicarágua aproveita esta oportunidade para lembrar que existe uma dívida histórica com o povo nicaraguense que, 37 anos depois, ainda não foi paga pelos EUA – escreveu o ditador na carta.

Ortega afirmou que essa não é “uma obrigação pendente de ser estabelecida ou sujeita a uma opinião consultiva de um órgão judicial, mas uma obrigação claramente estabelecida em uma sentença firme da mais alta autoridade judicial internacional”.

Ele lembrou que, há 37 anos, a CIJ emitiu uma sentença condenando os EUA a indenizar a Nicarágua “por todos os danos causados como consequência das atividades militares e paramilitares no país”.

– Esse valor não reflete os danos posteriores a essa data, cujas consequências são verificáveis até hoje. Por exemplo, até hoje o sistema de seguridade social do país continua a pagar pensões aos feridos de guerra e suas famílias, incluindo aqueles que faziam parte das forças contrarrevolucionárias ilegalmente financiadas pelos EUA – acrescentou o ditador.

Ortega criticou Washington por não ter assumido “o custo social dessas ilegalidades” e disse que “os danos pelos quais a Nicarágua solicitou indenização não refletem a totalidade dos danos reais, mas estão limitados aos atos sobre os quais a Corte tem jurisdição para julgar o caso”.

*EFE

Por: Monique Mello

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