O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), abrir um processo administrativo contra a juíza que tentou impedir que uma criança de 11 anos abortasse com 22 semanas de gestação.

O caso aconteceu no início de 2022, em Santa Catarina, causando comoção nacional. Na audiência, a juíza Joana Ribeiro Zimmer sugeriu que a menina seguisse com a gestação por mais “uma ou duas semanas” para que a criança nascesse e fosse levada para adoção.

Zimmer fez diversos questionamentos para a menina, como se ela queria ver o bebê nascer, se tinha expectativas, se chegou a escolher o nome, entre outros.

Para o ministro Luís Felipe Salomão, conselheiro do CNJ, há indícios de que juíza agiu para impedir o aborto por questões religiosas.

– Constata-se a existência de elementos indiciários indicativos de desvio de conduta da juíza Joana Ribeiro por meio da qual, em aparente conluio com a promotora, procedeu desvirtuamento do instituto do acolhimento institucional de modo a subjugar a vontade lícita da criança no sentido de interrupção da gravidez decorrente de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável – disse Salomão.

Os demais conselheiros tiveram o mesmo entendimento e, por unanimidade, resolveram abrir a investigação contra a juíza.

Por: Leiliane lopes

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