A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, convocou para esta sexta-feira (9) uma sessão virtual no Plenário da Corte para julgar a decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que deu ao economista Luiz Carlos Hauly a vaga do ex-deputado federal Deltan Dallagnol. Ambos são filiados ao Podemos do Paraná, e Hauly era suplente de Deltan.

O julgamento no Plenário Virtual começa à meia-noite e termina às 23h59 desta sexta. A determinação de Toffoli sobre a ocupação da vaga do ex-parlamentar na Câmara foi feita nesta quarta (7), quando o magistrado também negou um recurso que havia sido apresentado pela defesa de Deltan para anular a cassação.

Antes da decisão do ministro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia apontado o pastor Itamar Paim (PL) como herdeiro do posto no Legislativo. Toffoli, contudo, entendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia determinado expressamente que os votos de Deltan deveriam ser contados a favor do Podemos.

A Justiça indeferiu o registro de candidatura do ex-procurador da Operação Lava Jato com base na Lei da Ficha Limpa. Os magistrados entenderam que ele se desligou do Ministério Público Federal quase um ano antes da eleição de outubro de 2022 por apostar que os procedimentos disciplinares aos quais respondia poderiam impedi-lo de concorrer a uma vaga na Câmara.

Na última terça (6), a Mesa Diretora da Câmara referendou a decisão judicial e confirmou a perda do mandato de Deltan.

– Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral – disse a Casa, em nota.

*AE

Por: Paulo Moura

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