Proposta de PEC da presidente do partido de Dallagnol busca regulamentar uso das redes sociais por parlamentares
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pela presidente do partido de Dallagnol, Renata Abreu, tem como objetivo submeter a cassação de mandato parlamentar ao Congresso.
A deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, ao lado do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) (Robert Alves/Monumental Fotos/Divulgação)
Além disso, a proposta também busca atribuir à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a competência para suspender ou excluir as páginas e contas dos parlamentares em redes sociais.
Renata Abreu argumenta que as redes sociais desempenham um papel fundamental nos contatos estabelecidos pelos parlamentares com seus eleitores e a sociedade em geral. Portanto, ela acredita que é necessário garantir um mecanismo que permita a regulamentação dessas plataformas, a fim de garantir a transparência e a responsabilidade dos representantes políticos.
A proposta levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de impor limites no uso das redes sociais por parte dos parlamentares. A PEC busca estabelecer um marco regulatório que proteja a integridade do processo democrático, ao mesmo tempo em que assegura o direito à participação e ao contato direto entre representantes e representados.
A medida proposta por Renata Abreu está sujeita a debates e avaliações no Congresso Nacional, onde serão analisados os prós e contras, antes de qualquer decisão ser tomada.
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