A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) ajuizaram uma ação civil pública contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo episódio em que o parlamentar discursou de peruca na Câmara, em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. As entidades pedem uma indenização de R$ 5 milhões.

A indenização seria por danos morais coletivos e transfobia. A ação foi ajuizada na 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Na ação, as entidades se referem a Nikolas como “costumeiro incitador de ódio”.

– Não se deve permitir que a população brasileira seja exposta a falas criminosamente transfóbicas proferidas na maior esfera do Poder Legislativo do país, mediante grave violação de valores fundamentais historicamente conquistados, exclusivamente para que o parlamentar, costumeiro incitador de ódio, ganhe mais seguidores e likes nas redes sociais – diz a ação, assinada pelas advogadas Maíra Recchia e Amanda Souto Baliza.

O documento pede ainda a suspensão das redes sociais de Nikolas Ferreira ou a remoção de postagens do deputado sobre o discurso em questão.

– Isso porque, cumpre informar, o réu tem utilizado do referido discurso, bem como da repercussão gerada em torno dele, para promover sua imagem junto às redes sociais.

SOBRE A FALA
Em um tom crítico contra a pauta progressista de gênero, Nikolas usou uma peruca loira na tribuna da Câmara dos Deputados e disse se chamar “deputada Nikole” no dia 8 de março deste ano, data que marcou o Dia Internacional da Mulher. Em seu discurso, Nikolas ironizou que teria lugar de fala, uma vez que estaria se sentindo mulher.

– Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole – iniciou.

O deputado protestou que as mulheres biológicas estão perdendo espaço.

– Eu tenho algo aqui muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. E para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, vocês podem perguntar, qual o perigo disso, deputada Nikole. Sabe por quê? Por que eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade – declarou.

Nikolas ainda levantou a hipótese de seu gesto fazê-lo ser preso.

– Eu por exemplo posso ir para a cadeia, deputado, caso eu seja condenado por transfobia. E por quê? Por que eu xinguei, eu pedi pra matar? Não. Pois, no Dia Internacional das Mulheres, há dois anos, eu parabenizei as mulheres XX. Ou seja, é uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou caso contrário você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso – disse.

Por: Monique Mello

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