Congresso havia votado pela criação da lei que presta homenagem ao humorista Paulo Gustavo, morto em decorrência da Covid-19.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022) e anunciou o investimento direto de R$ 3,8 bilhões que será destinado ao setor cultural.

Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. O objetivo é fazer com que todos os 27 estados e os 5.570 municípios recebam a verba para apoiar eventos com música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais, entre outras manifestações culturais.

A assinatura do decreto aconteceu em um evento na cidade de Salvador, na Bahia, ao lado da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que fez questão de destacar a importância desses recursos para os eventos culturais.

– A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura, que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios do país – disse Menezes.

MARIO FRIAS DIZ QUE VERBA JÁ ESTAVA DISPONÍVEL
O deputado federal Mario Frias (PL-RJ), ex-secretário da Cultura, declarou que a verba em questão foi votada no Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro.

O parlamentar também critica o atraso da liberação dos valores e diz que a promoção do governo Lula sobre esses valores desinforma a população.

– O resto é incompetência de uma gestão que precisou de 130 dias para escoar recursos sem a devida prestação de contas.

Frias declarou que acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o decreto de Lula, dizendo que a regulamentação de uma execução e prestação de contas das leis de fomento da Cultura são regras contrárias às recomendações de órgãos de controle como o MPF, Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

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