O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Justiça Federal da Bahia um inquérito que apura a suposta prática de crimes na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19 pelo Consórcio Nordeste. O caso envolve o ex-governador da Bahia e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Desde 2020, a investigação analisa a possível existência de irregularidades na aquisição de 300 respiradores da empresa Hempcare feita ainda nos primeiros meses de pandemia. Os equipamentos custaram, ao todo, R$ 49,5 milhões, mas não foram entregues. A compra em questão foi feita sem licitação.

Ao longo da apuração, que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo fato de existir, à época em que ela foi aberta, autoridade com foro por prerrogativa de função entre os investigados, o STJ chegou a determinar diversas medidas cautelares, como quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão.

No entanto, segundo a Corte, ainda estão pendentes a análise do material apreendido na Operação Ragnarok e o relatório policial. Como a Polícia Federal (PF) pediu mais prazo para entrega da análise, e não existe mais a presença de autoridade investigada com foro por prerrogativa de função no STJ, o inquérito foi enviado ao STF.

Com a decisão de Barroso, o caso deve tramitar na Justiça Federal da Bahia. Quando a investigação foi aberta, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio. Era justamente pelo fato de ele chefiar o Executivo baiano que a investigação foi repassada ao STJ.

POr: Paulo Moura

PLENO.NEWS